Realizar o sonho da casa própria é um objetivo comum para muitas pessoas. No entanto, imprevistos podem acontecer e comprometer a capacidade de pagamento do financiamento do lote. Se você está passando por essa situação, não se desespere!
Neste post, você encontrará um guia completo com os seus direitos e as medidas que você pode tomar para resolver essa situação da melhor forma possível.
1. Compreendendo seus direitos:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao comprador o direito de desistir do contrato de compra e venda de bens imóveis no prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do termo de compromisso de compra e venda. Esse direito é irrenunciável e não depende de qualquer justificativa.
Após o prazo legal de 7 dias, o distrato ainda é possível, mas as regras mudam. O comprador poderá solicitar o distrato a qualquer tempo, mas estará sujeito às penalidades previstas no contrato, que geralmente limitam o valor a ser devolvido.
A Lei dos Distratos (Lei nº 13.786/2018) limita a multa por distrato a 25% do valor total pago pelo comprador. Essa multa é devida à loteadora para compensar os custos e investimentos realizados no loteamento.
O comprador também tem direito à devolução de valores pagos, descontada a multa contratual e outras despesas comprovadas, como taxas de escrituração e registro. A devolução deve ser feita em até 30 dias a partir da data do distrato.
2. Negociando com a loteadora:
A primeira opção é tentar negociar um acordo amigável com a loteadora. Você pode tentar:
- Reduzir a multa por distrato.
- Parcelar o valor a ser devolvido.
- Obter a troca do lote por outro de menor valor.
Para ter sucesso na negociação, é importante:
- Reunir documentos que comprovem sua dificuldade financeira.
- Manter um diálogo cordial e profissional com a loteadora.
- Apresentar propostas realistas e viáveis.
3. Buscando ajuda especializada:
Se a negociação com a loteadora não for bem-sucedida, você pode buscar ajuda especializada:
- Um advogado especializado em direito imobiliário pode te orientar sobre seus direitos e te auxiliar na defesa de seus interesses.
Em alguns casos, pode ser necessário ajuizar uma ação judicial para garantir seus direitos.
4. Dicas importantes:
- Não faça pagamentos sem antes buscar orientação jurídica.
- Guarde toda a documentação relacionada à compra do lote.
- Procure um advogado o mais rápido possível para garantir seus direitos.
5. Conclusão:
Compreender seus direitos e tomar as medidas cabíveis são essenciais para resolver a situação de forma justa e eficaz. Com a ajuda de um profissional especializado, você poderá encontrar a melhor solução para o seu caso.
Lembre-se: você não está sozinho! A informação e a orientação profissional são ferramentas poderosas para defender seus direitos e alcançar seus objetivos.
