Realizar o sonho da casa própria é um objetivo comum para muitas pessoas. No entanto, imprevistos podem acontecer e comprometer a capacidade de pagamento do financiamento do terreno. Se você comprou um terreno sem construção e precisa rescindir o contrato, fique tranquilo! A taxa de fluição, cobrada em alguns casos, possui regras e limites.
Neste post, você encontrará um guia completo sobre a taxa de fluição em distrato de terreno sem construção:
- O que é a taxa de fluição?
A taxa de fluição é uma quantia cobrada pela empresa vendedora para compensar a ocupação do terreno durante o período em que o contrato esteve em vigor. Essa taxa é uma forma de indenizar a empresa pelos lucros cessantes, ou seja, pelos rendimentos que ela deixou de ter ao não vender o terreno para outro comprador durante esse período.
- Qual o valor da taxa de fluição?
O valor da taxa de fluição é definido em contrato. No entanto, a Lei dos Distratos (Lei nº 13.786/2018) limita a taxa a 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato.
- Quando a taxa de fluição é devida?
A taxa de fluição é devida nos seguintes casos:
- Rescisão do contrato após o prazo de 7 dias de arrependimento.
- Terreno com construção.
- Quando a taxa de fluição NÃO é devida?
A taxa de fluição NÃO é devida nos seguintes casos:
- Rescisão do contrato dentro do prazo de 7 dias de arrependimento.
- Terreno sem construção.
- O que fazer se a taxa de fluição for abusiva?
Se você acredita que a taxa de fluição cobrada é abusiva, você pode:
- Tentar negociar com a empresa vendedora para reduzir ou eliminar a taxa.
- Consulte um advogado especialista em direito imobiliário para avaliar a legalidade da cobrança e seus direitos.
- Dicas importantes:
- Leia atentamente o contrato antes de assiná-lo.
- Fique atento ao valor da taxa de fluição e negocie com a empresa vendedora.
- Guarde toda a documentação relacionada à compra do terreno.
- Procure um advogado especializado em direito imobiliário se tiver dúvidas sobre a taxa de fluição.
- Conclusão:
Compreender seus direitos e tomar as medidas cabíveis são essenciais para evitar problemas e garantir uma rescisão justa do contrato de compra e venda de terreno. Com a ajuda de um profissional especializado, você poderá defender seus interesses e alcançar o melhor resultado.
Lembre-se: você não está sozinho! A informação e a orientação profissional são ferramentas poderosas para garantir seus direitos e realizar seus sonhos.
