Este documento denominado “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, estabelece as regras, condições e obrigações estabelecidas para o usuário do site “FRANSOZIO ADVOCACIA” (www.fransozio.adv.br) e todos seus subdomínios.

Ao acessar o site “FRANSOZIO ADVOCACIA”, você declara ter manifestado expressamente total ciência e concordância com as cláusulas contidas nesta Política de Privacidade.

1. Coleta de dados e informações:
   • Através do site poderão ser obtidos e coletados os seguintes dados e informações, com a finalidade de melhorarmos o fornecimento de nossos serviços aos usuários:
     1. Dados cadastrais do usuário (tais como nome, e-mail, cidade, telefone, empresa)
     2. Eventualmente dados públicos disponibilizados pelo usuário em seus perfis nas redes sociais, importados automaticamente através de interações do usuário com o site; que serão utilizados somente para identificação e contato;
     3. Logs, o que incluem: endereço IP do usuário, ID de sessão, ID do dispositivo móvel, além de datas e horários de ações efetuadas no site, principais páginas acessadas dentro do site, tempo de permanência em cada página, versão do navegador utilizada, sistema operacional utilizado, entre outros dados estatísticos anonimizados;
     4. Cookies, que são arquivos temporários utilizados automaticamente como identificadores exclusivos anônimos, enviados para o navegador do usuário, utilizados para melhorar a navegação do site. O usuário tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies. Ao recusar esses cookies, o usuário poderá ter problemas para acessar ou visualizar plenamente o conteúdo do site.
   • Na prestação de nossos serviços, poderemos empregar terceiros (empresas ou indivíduos) para coleta, análise, tratamento e armazenamento dos dados coletados dos usuários, bem como para facilitar, aprimorar, executar, fornecer ou analisar os serviços prestados.
   • Caso o usuário entre em contato com FRANSOZIO ADVOCACIA, serão armazenados os seus dados pessoais já cadastrados e/ou informados no momento de seu contato, bem com como o conteúdo da respectiva conversa com o serviço de suporte adequado de FRANSOZIO ADVOCACIA.
   • O material exibido no site poderá conter links para sites de terceiros, sobre os quais FRANSOZIO ADVOCACIA não possui qualquer responsabilidade. Portanto, ao utilizar o site, além de aceitar plenamente esta Política de Privacidade, o usuário tem ciência de que eventualmente será redirecionado para ferramentas de terceiros, as quais possuem políticas de privacidade específicas e que estará também sujeito a estes dispositivos.
   • As informações pessoais e cadastrais coletadas através do site serão utilizadas exclusivamente para a finalidade do mesmo.

1. Uso de dados e informações:
   • Os dados e informações obtidos e coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
   • Aprimorar os serviços e produtos desenvolvidos e entregues ao usuário;
   • Proporcionar a melhor experiência para o usuário no âmbito do site;
   • Proporcionar atendimento adequado e aprimoramento da comunicação com o usuário;
   • Aprimorar a segurança do usuário;
   • Realizar pesquisas e elaborar estatísticas sobre o uso do site pelos usuários;
   • Desenvolver, exibir e monitorar conteúdo, produtos, serviços ou anúncios dirigidos aos interesses dos usuários;
   • Possibilitar a análise do site;
   • Fazer cumprir esta Política de Privacidade, ;
   • Utilizar ferramentas do Google para analisar, coletar e aprimorar a qualidade de conteúdo veiculado no site, permitindo a exibição de publicidade contextual em redes sociais, inclusive pelo uso das ferramentas como AdSense ou similares utilizadas pelo mercado;
   • Permitir funcionalidades próprias ou de terceiros, tais como botões de compartilhamento e inserção de conteúdo hospedado em outros sites (“embedded”);
   • Participar de promoções comerciais e culturais;
   • Elaboração de estatísticas gerais, para identificação do perfil do usuário e desenvolvimento de conteúdo pela FRANSOZIO ADVOCACIA;
   • Elaboração de estatísticas de visitação do site pelo uso da ferramenta on-line de análise de dados, tráfego e comportamento como o  Google Analytics ou similares utilizadas pelo mercado;
   • Informar o usuário a respeito de novidades no site, através de notificações diretas nos dispositivos móveis (“push notification”), newsletter, SMS, ou outra forma de comunicação;
   • Obtenção de evidências e provas a serem utilizadas em eventuais processos administrativos e/ou judiciais.
   • O usuário manifesta sua ciência e concordância de que seus dados e informações poderão ser acessados por terceiros, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
   • Fusão, cisão ou incorporação, envolvendo a empresa FRANSOZIO ADVOCACIA,
   • Cessão ou venda do site;
   • Cumprimento de ordem legal ou judicial;
   • Falência, concordata, dissolução da sociedade comercial ou encerramento da empresa responsável pelo site.

1. Segurança:
   • FRANSOZIO ADVOCACIA adota todas as medidas disponíveis na segurança das informações de seus usuários. Contudo, é importante ressaltar que não há sistema 100% seguro, e portanto, o usuário deve zelar pela sua própria segurança, pela segurança de suas informações e pela sua privacidade, atentando-se ao tipo de informação que é disponibilizada no site, bem como tendo cautela na comunicação com demais usuários.
   • O usuário é exclusivamente responsável pelo cadastramento e disponibilização das informações inseridas e/ou sincronizadas por FRANSOZIO ADVOCACIA.
   • O usuário não pode, sob qualquer hipótese, compartilhar com terceiros quaisquer conversações que tiver com FRANSOZIO ADVOCACIA, sob pena de violação de sigilo de correspondência (art. 151, Código Penal) e violação do sigilo profissional advogado – cliente. Caso o usuário cometa essa infração, estará sujeito às sanções previstas na legislação penal, sem prejuízo de eventual indenização por danos morais e materiais cabíveis.
   • Havendo quaisquer incidentes de segurança, o FRANSOZIO ADVOCACIA poderá publicar um aviso na própria plataforma ou encaminhar e-mail aos usuários.

1. Disposições gerais:

4.2. Esta Política de Privacidade não cria direitos executáveis por terceiros ou exige qualquer divulgação de informações relacionadas aos usuários do FRANSOZIO ADVOCACIA.

4.3. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer momento por FRANSOZIO ADVOCACIA cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso.

4.3. O usuário deverá enviar mensagem para o endereço de e-mail [email protected] caso tenha dúvidas com relação a qualquer das disposições desta Política de Privacidade.

4.4. Para reportar denúncias, reclamações, abusos ou violações a esta Política de Privacidade, bem como indicar sugestões, o usuário deverá enviar mensagem para o endereço de e-mail [email protected]

1. Foro:

5.1. Esta Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Maringá/PR, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo desta Política de Privacidade.

1. Glossário:
   • Serão utilizadas as seguintes definições, para fins desta Política de Privacidade:
     1. Conteúdo: são os textos, imagens, fotografias, marcas, vídeos e outros materiais disponibilizados através do site.
     2. Cookies: arquivos gravados no dispositivo do usuário com a finalidade de identificar e armazenar informações.
     3. Embedded: inserção de um código de programação em página de internet que permite a geração de conteúdos multimídia incorporados a outras páginas.
     4. IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador ou dispositivo do usuário na Internet.
     5. Logs: registros eletrônicos de atividades do usuário no site.
     6. Newsletter: informativo periódico online, que poderá ser enviado pelo FRANSOZIO ADVOCACIA diretamente ao usuário.
     7. Push notification: tecnologia que possibilita o envio de mensagens para dispositivos móveis e computadores conectados à internet, onde o conteúdo é gerado e entregue por FRANSOZIO ADVOCACIA diretamente no dispositivo do usuário.
     8. Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site www.fransozio.adv.br.
     9. FRANSOZIO ADVOCACIA: designa o escritório de advocacia homônimo, responsável pelo site fransozio.adv.br e todos os seus subdomínios e redes sociais respectivas;

10. Site: designa a página de internet www.fransozio.adv.br, de titularidade de FRANSOZIO ADVOCACIA, cujo objetivo principal é divulgar o conteúdo produzido por FRANSOZIO ADVOCACIA e servir como meio de contato oficial do referido escritório.

Atualizado em dezembro/2021